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Publicado em 31 de July de 2019 em Federal

SPE estima economia de R$68 bilhões para o setor produtivo com revisão de normas do trabalho

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
SPE estima economia de R$68 bilhões para o setor produtivo com revisão de normas do trabalho

Estimativa decorre de mudanças nas Normas Regulamentadoras (NRs) 1 e 12 num prazo de 10 anos


O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Política Econômica (SPE/ME), realizou uma análise sobre o impacto potencial que as alterações feitas nas Normas Regulamentadoras (NRs) do trabalho podem ter na economia brasileira. A avaliação considera as mudanças nas NRs 1 e 12, anunciadas nesta terça-feira (30/7) ,no Palácio do Planalto.


A NR 1 estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia reviu a redação contemplando duas modificações que reduzem custos das empresas sem comprometimento da proteção ao trabalhador.


A primeira mudança dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2 (isto é, atividades de risco muito baixo ou baixo) de elaborar os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).


Análise da SPE/ME destaca que a dispensa da implementação desses programas representará um benefício proporcionalmente maior para as empresas com poucos trabalhadores, pois o valor médio gasto por trabalhador é inferior a R$ 80,00 para os estabelecimentos que possuem entre 50 e 99 vínculos; e superior a R$ 300,00 para aqueles que possuem menos de 10 empregados.


Atualmente, existem 17.748 empresas industriais distribuídas nas três atividades industriais que apresentam graus de risco 1 e 2 e o preço médio do pacote desses programas é de R$ 1.392,14. No setor comércio e serviços, por outro lado, há 1.314.899 empresas ativas e o preço médio do pacote de programas é de R$ 1.166,34. Assim, o custo total para a indústria como um todo é de R$ 25 bilhões em 10 anos e no setor comércio e serviços é R$ 1,5 bilhão.


Já a segunda mudança permite que os treinamentos em saúde e segurança do trabalho realizados pelo trabalhador em uma empresa possam, sob certas circunstâncias, ser convalidados ou complementados por outra. Essa medida pode ensejar uma economia estimada entre R$ 1,5 bilhões e R$ 2,5 bilhões, considerando-se todas as demissões e recontratações no intervalo de dois anos.


Mudanças na NR 12


A NR 12 trata da Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos e estabelece medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos.


A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia realizou uma ampla revisão da NR 12 visando a simplificação, desburocratização, harmonização da norma e também adequá-la a padrões internacionais, reduzindo custos do setor produtivo sem comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores. A Secretaria do Trabalho solicitou a diferentes entidades empresariais estudos sobre essas medidas. As informações levantadas por elas foram encaminhadas à Secretaria de Política Econômica, que projetou os dados para a economia como um todo.


De acordo com os cálculos, a redução de custos para o total da indústria poderia chegar a R$ 43,3 bilhões em 10 anos. Este impacto positivo seria distribuído por alguns anos, de acordo com a duração média das máquinas e dos equipamentos considerados. A medida pode acarretar aumento da população ocupada em torno de 55 mil pessoas.


Indústria e PIB


Dependendo do tempo médio do uso de máquinas e equipamentos, a redução de custos associada à nova NR 12 pode gerar aumento da produção industrial entre 0,22% e 2,19% sob a hipótese de alto grau de competição setorial e entre 0,48% e 4,78% sob baixa competição.


O impacto no PIB poderia variar entre 0,03 e 0,30 pontos percentuais sob a primeira hipótese, e entre 0,06 e 0,64 pontos percentuais sob baixo grau de competição. Supondo-se um caso intermediário, caracterizado por baixa competição e duração das máquinas e equipamentos entre 5 e 10 anos, o impacto sobre o PIB poderia atingir cerca de 0,1%.




Fonte: Ministério da Economia


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