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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Publicado em 29 de February de 2016 em IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Seis em cada dez multinacionais sofrem bitributação

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
Bi tributação

Pelo menos 70 empresas brasileiras abriram uma unidade em outro país, para produção ou distribuição de produtos ou serviços.


Por: Mie Francine Chiba


Ineficiência dos acordos já existentes levam empresas brasileiras a pagar o mesmo imposto de renda no Brasil e em outro país


Mais da metade das multinacionais brasileiras pagam dupla tributação. Esta é a conclusão de pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, isso acontece devido à falta de Acordos para Evitar Dupla Tributação (ADTs) - firmados pelas autoridades fiscais entre países - ou pela ineficiência dos acordos já existentes. Conforme levantamento da CNI, o Brasil é a segunda economia emergente com maior volume de investimentos no exterior - o montante chega a US$ 316,3 bilhões. China é a única que supera, com US$ 729,6 bilhões. Mesmo assim, o Brasil possui apenas 32 ADTs, sendo um dos países emergentes com menor número de acordos firmados.


A bitributação acontece quando dois países cobram duas vezes o mesmo imposto de renda sobre lucros, dividendos, juros, royalties e serviços de empresas transnacionais. Dos países com os quais o Brasil possui ADT, apenas a Alemanha está na lista das cinco maiores prioridades, na opinião das empresas com investimento no exterior. Os demais países prioritários são Estados Unidos, Austrália, Colômbia e Reino Unido.


Para uma operação de envio de dividendos dos EUA para cá, o empresário de uma transnacional brasileira paga cerca de 30% de impostos. Na relação com México, País com o qual o Brasil mantém um acordo, o índice chega a zero, exemplifica Fabrízio Panzini, especialista da CNI nesta área.


"O Brasil não é só um país que atrai capital estrangeiro, mas também cujas empresas de capital nacional investem fora", observa o especialista. Na visão dele, o investimento fora do País era encarado como algo negativo, mas hoje já se sabe que pode trazer diversos benefícios, como a inovação, o aumento da produtividade e da competitividade das empresas brasileiras. "Empresas mais internacionalizadas têm uma tendência maior à inovação, o que faz com que elas sejam mais produtivas. As empresas ficam mais competitivas e conseguem se posicionar melhor no mercado interno, principalmente em um momento de crise", avalia.


BENEFÍCIOS


Panzini acrescenta que a CNI tem convicção de que investir fora traz benefícios não só para a empresa, mas também para a própria economia brasileira. "E conversando com as empresas multinacionais, notamos que existia no Brasil uma necessidade de adequar as políticas públicas para fomentar o investimento no exterior", observa.


De acordo com ele, existem hoje pelo menos 70 empresas com investimento no exterior. Por investimento no exterior, entende-se a abertura de uma unidade em outro país, para produção ou distribuição de produtos ou serviços, por exemplo, e que terão suas remessas de lucros tributadas ao serem trazidas para a matriz no Brasil. A falta de ADTs, critica Panzini, resulta na oneração dos investimentos das companhias brasileiras fora do País.



Fonte: Folha Web

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