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Estadual - SC
Publicado em 10 de July de 2019 em Estadual - SC

Secretário da Fazenda se compromete a rever alíquotas para setores e informa novo prazo

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
(Foto: Rodolfo Espíndola / Alesc/Divulgação)

A reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (8), com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, foi importante porque ele se comprometeu a revisar alíquotas para setores industriais que seriam atingidos pelas mudanças propostas no projeto 174 de revalidação de incentivos fiscais e também informou que o Confaz deu prazo maior para convalidação: de 31 de julho passou para 31 de agosto e ainda pode ser ampliado.


Foi uma das reuniões mais movimentadas e participativas de uma comissão na história da Alesc. Estava prevista para ser numa sala de comissões, mas como teve participação de um grande número de empresários, foi transferida para o plenário da Casa.


Paulo Eli recebeu as argumentações de setores produtivos por escrito e antecipou que vai revisar a situações das indústrias de água mineral, café, trigo, cerâmica vermelha, carnes e laticínios. Elas informaram que perderiam competitividade com Estados vizinhos. Na foto, o secretário Paulo Eli (E), e os deputados Marcos Vieira e Milton Hobus.




Mais otimista


O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Marcos Vieira (PSDB) disse que a decisão de fazer a reunião extraordinária segunda foi acertada.


— Muitas empresas se manifestaram aqui na Assembleia. O secretário da Fazenda, Paulo Eli, assumiu o compromisso de resolver o problema agora no segundo semestre – disse Vieira, que nos últimos dias recebeu uma romaria de empresários na Alesc falando dos problemas que teriam com o projeto 174.


Segundo Vieira, as empresas apresentavam um cenário, o secretário Paulo Eli, outro. Agora cabe aos deputados analisarem as informações dos dois lados e tomarem a decisão, disse.




Guerra fiscal


O vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Milton Hobus (PSD) disse que Santa Catarina precisa estar atenta porque a guerra fiscal e grande no país e não dá para, em função dos incentivos, fazer uma luta ideológica do Estado contra empresários.


— Não posso ficar feliz ao ouvir que empresário catarinense vai investir fora porque a empresa dele não é mais competitiva em SC – disse Hobus, que também ouviu muitas empresas.


Ligado ao agronegócio, o deputado Moacir Sopelsa (MDB) ficou preocupado com as mudanças de alíquotas que afetam a concorrência com o PR e RS no setor.


O coordenador do Comitê pela Competitividade, Marcelo Alessandro Petrelli ficou em dúvida sobre a postergação do prazo para convalidar incentivos porque não tinha visto essa decisão publicada, ainda. A maioria achou a reunião muito proveitosa, mas aos empresários restam dúvidas sobre as respostas da Fazenda aos setores que apontaram aumento da carga tributária no projeto 174.



Fonte: NSC Total


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