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Contabilidade e Tributos
Publicado em 8 de October de 2015 em Contabilidade e Tributos

Receita defende MP que eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
senado

O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, defendeu nesta quarta-feira (7) a medida provisória que modifica a forma de tributação de bebidas quentes (cachaça, vinho, uísque, vodca, rum, entre outras) e acaba com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins concedida a produtos eletrônicos pela Lei do Bem (Lei 11.196/05), como computadores, smartphones, roteadores e tablets (MP 690/15).


Mombelli foi o único representante do governo a participar da audiência pública da comissão. O relator do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE), reclamou da ausência de representantes dos Ministérios de Ciência e Tecnologia; do Planejamento e de Comunicações.


O objetivo das mudanças é elevar a arrecadação federal. No total, o governo estima arrecadar R$ 8,32 bilhões em 2016, quando as principais alterações entram em vigor.

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