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Contabilidade e Tributos
Publicado em 9 de August de 2012 em Contabilidade e Tributos

Principais obrigações tributárias, Contábeis e Fiscais no Brasil

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Principais obrigações tributárias, Contábeis e Fiscais no Brasil

OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

 


As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações ou normas legais. A seguir, lista-se as principais destas obrigações (você poderá conhecer detalhes clicando nos links respectivos abaixo):


OBRIGAÇÃO

Estatuto ou Contrato Social

Contabilidade

Balanço

Livro Diário

Livro Razão
Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais (DACON)

Declaração Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (para os sócios)

Declaração de Bens e Direitos no Exterior (DBE/BACEN)

DIRF

Imposto de Renda Retido na Fonte e Comprovante de Rendimentos e Retenção do IRF

Livro de Inspeção do Trabalho

Livro Registro de Inventário

Folha de Pagamento

GPS

GFIP

GRFC

CAGED

RAIS

Contribuição Sindical

Contribuição Confederativa

Contribuição Assistencial

Contribuição Associativa

Norma Regulamentadora 7 (Ministério do Trabalho)

Norma Regulamentadora 9 (Ministério do Trabalho)

Informes de Rendimentos das Pessoas Físicas

Informes de Rendimentos das Pessoas Jurídicas

Publicações Obrigatórias nas Empresas Limitadas

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

 

As pessoas jurídicas e equiparadas, conforme classificação abaixo, estão obrigadas a cumprir com as obrigações ou normas legais descritas neste quadro sinótico:

 

a) Empresas tributadas pelo lucro real, quer as com encerramento trimestral, quer as empresas com encerramento anual, com pagamento mensal por estimativa ou balanços de suspensão; (Link: Lucro Real)

 

b) Empresas tributadas pelo lucro presumido; (Link: Lucro Presumido)

 

c) Empresas optantes pelo Simples Nacional, quer sejam ME ou EPP, independentemente da alíquota em que se encontrem; (Link: Simples Nacional)

 

d) Pessoas Jurídicas isentas, assim definidas na legislação, como por exemplo, as Associações Civis, Culturais, Filantrópicas e Recreativas, os Sindicatos, etc.;

 

e) Pessoas jurídicas imunes, assim definidas na legislação, como por exemplo, as Instituições de Educação ou Assistência Social;

 

f) As organizações dispensadas, também definidas na legislação, como por exemplo os condomínios, que embora possuam inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas), recebem um tratamento fiscal diferenciado.

 

Ressaltamos ainda a figura do contribuinte inativo (sem movimento) e do arbitrado. O primeiro é aquele que não efetuou nenhuma operação com sua empresa em um determinado período. O segundo é aquele que teve a sua escrita desclassificada pelo fisco, sofrendo tributação arbitrada. As duas exceções continuam obrigadas a cumprir suas obrigações principais e acessórias, nos moldes determinados pelos quadros desta página. (você poderá conhecer detalhes clicando nos links respectivos abaixo):


OBRIGAÇÃO

LUCRO REAL

LUCRO PRESUMIDO

SIMPLES

ISENTAS

IMUNES

DISPENSADAS

DIPJ

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

LALUR

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

CSLL

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

PIS s/Receitas

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

Pis s/Folha

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

COFINS

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

DCTF

SIM

SIM

NÃO

SIM

SIM

NÃO

DACON SIM SIM (a partir de 2005) NÃO NÃO NÃO NÃO

 

 

 

OBRIGAÇÕES PARA AS INDÚSTRIAS

 

As indústrias ou as empresas equiparadas a esta, estão obrigadas a cumprir com as obrigações ou normas legais descritas neste quadro sinótico (você poderá conhecer detalhes clicando nos links respectivos abaixo):

 

OBRIGAÇÃO

LUCRO REAL

LUCRO PRESUMIDO

SIMPLES

IPI

SIM

SIM

NÃO

Registro de Apuração IPI

SIM

SIM

NÃO

Registro de Entradas

SIM

SIM

*

Registro de Saídas

SIM

SIM

*

Registro Controle da Produção e Estoques

SIM

SIM

NÃO


* Observar a legislação do Estado onde se localiza a indústria, sobre esta obrigação.

 

 

 

OBRIGAÇÕES PARA OS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS

 

Os Autônomos e Profissionais Liberais estão sujeitos às seguintes obrigações(você poderá conhecer detalhes clicando nos links respectivos abaixo):

 

 

 


OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ESPECÍFICAS

 

a) Link: Simples Nacional - Obrigações Acessórias

b) Link: ICMS

c) Link: Imposto de Renda - Pessoa Jurídica

d) Link: Imposto de Renda - Pessoa Física

e) Link: ISS

 

 

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 

 

Além do registro dos empregados e retenção e recolhimento das contribuições previdenciárias respectivas, os empregadores precisam estar atentos às exigências trabalhistas específicas.

Veja maiores detalhes em Principais Rotinas Trabalhistas. (Link: Principais Rotinas Trabalhistas)

 

 

 

OUTRAS OBRIGAÇÕES – ESTADUAIS E MUNICIPAIS 

Consultar a legislação estadual e municipal, para cumprimento das obrigações fiscais (Link: ICMS, ISS).

 

 

 

Veja Também: http://www.crcsp.org.br/portal_novo/publicacoes/guia_pratico/aprese... (publicado em 2011)

 

Fonte: www.portaldecontabilidade.com.br

 

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