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ICMS
Publicado em 9 de June de 2015 em ICMS

PEC prevê reposição de ICMS nas exportações

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
Senador

Como forma de compensar as perdas com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cima de produtos primários exportados, o senador José Medeiros (PPS) apresentou uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) para destinar parte da arrecadação com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda para os Estados e Distrito Federal.

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