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Publicado em 21 de October de 2016 em Jurídica

“O principal fundamento da tributação é a solidariedade social”, afirma especialista

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
Tributos

Tema foi tratado no seminário 50 Anos do Código Tributário Nacional


“O principal fundamento da tributação é a solidariedade social. Não se paga tributos somente porque se tem capacidade tributária para tal. As contribuições são o alicerce do financiamento do Estado e, desde a Constituição de 88, elas vêm ganhando um peso muito maior. Hoje, mais de 60% da arrecadação do Estado advêm de contribuições. A falta de regulamentação do tema no Código Tributário Nacional é uma das maiores lacunas na legislação atual.”


As declarações foram feitas por Marco Aurélio Greco, doutor em direito tributário pela PUC-SP, que conduziu o painel Temas atuais e polêmicos no CTN, nesta quarta-feira (19/10), durante o seminário Os 50 Anos do Código Tributário Nacional.


O encontro foi realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). O painel contou ainda com a presença dos ministros do STJ Gurgel de Faria e Sérgio Kukina.


Em sua apresentação, Greco destacou a necessidade de uma releitura do CTN. “Se nós queremos um ordenamento tributário mais justo e equilibrado, assim como pregam os preceitos do CTN, que veio para dar segurança jurídica no entendimento da tributação brasileira, se faz urgente uma releitura do código. Ele, sem dúvida, é um marco histórico para o Brasil, que outros países ainda não conseguiram implementar. Não é o caso de haver mudanças, e sim de enriquecê-lo”, afirmou o professor.


O palestrante ainda enfatizou a urgência em se humanizar o direito tributário. “O contribuinte não é mais um ser abstrato. Há de se ter eficácia nos valores fundamentais inerentes ao cidadão, a uma sociedade. Sair de uma postura meramente automática e reumanizar o direito tributário. A sociedade é a razão pela qual se tem o direito tributário”, disse.


O moderador do debate, Sérgio Kukina, elogiou a forma como o discurso do professor Greco foi conduzido, que não só trouxe críticas, mas apresentou soluções: “O cliente maior é o cidadão. O direito tributário fala da sustentabilidade do Estado.” Para o ministro Gurgel, um dos coordenadores científicos do evento, o tributo que tem gerado maior litígio nos julgamentos do STJ são de fato as contribuições, justamente pela falta de regulamentação, citada por Greco. (Informações da SCO do STJ)


Fonte: Tribunal do Direito

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