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Publicado em 12 de February de 2020 em Federal

Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
Reprodução

Já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da previdência). Dentre as mudanças da Emenda, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária. Para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT 17/2019.


A disponibilização da NT 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março.


Para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir.


 


 


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Fonte: Governo Federal


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