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Contabilidade e Tributos
Publicado em 1 de October de 2015 em Contabilidade e Tributos

MP 694/2015 - Alterações trarão impacto aos cofres públicos e a diversos setores da economia

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
comunicado

Por Thiago Lima Bortoluzzi.


No dia 30/09/2015 foi publicada a Medida Provisória 694, que faz parte do pacote de ajuste fiscal que está sendo promovido pelo governo federal. As alterações trarão impacto aos cofres públicos e a diversos setores da economia.


As alterações trazidas pela MP foram:


• Aumento da alíquota do imposto de renda retido na fonte sobre os Juros sobre Capital Próprio pagos ou creditados, por pessoa jurídica, a titular, sócio ou acionistas, de 15% para 18%.


• Aumento das alíquotas de PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a importação e a receita de venda das indústrias petroquímicas. Tal alteração poderá gerar aumento no valor dos combustíveis.


• Suspensão, para o ano de 2016, dos incentivos relacionados à inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, previstos na Lei do Bem.


A Medida Provisória entrou em vigor em 30/09/2016, produzirá efeitos a partir de 1º/01/2016 e irá tramitar no Congresso Nacional para ser convertida em Lei.


Fonte: Editorial FiscALL Soluções

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