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Contabilidade e Tributos
Publicado em 8 de December de 2015 em Contabilidade e Tributos

Medida eleva imposto para ganhos de capital

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
ganhos

Comissão mista pode votar em 08/12 o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à medida provisória 692/2015 que aumenta progressivamente o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital quando um bem comprado por um valor é vendido por um preço mais alto. Pelas regras atuais, há apenas uma alíquota de 15% do IRPF quando há ganhos de capital.


A MP 692/2015 atinge, especialmente, as vendas de imóveis. Para quem lucra até R$ 1 milhão, o imposto continua o mesmo, 15%. Na faixa que exceder R$ 1 milhão e for até R$ 5 milhões, a alíquota passa a ser 20% e; de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões, 25%. Para ganhos de capital acima de R$ 20 milhões, o tributo é de 30%.


A medida provisória faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal, que espera arrecadar R$ 1,8 bilhão em 2016 se a MP for confirmada pelo Congresso. O texto também prorrogou de 30 de setembro para 30 de outubro deste ano o prazo de adesão de empresas ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit).


Fonte: Jornal do Senado

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