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Contabilidade e Tributos
Publicado em 17 de August de 2016 em Contabilidade e Tributos

Mais impostos só para os ricos

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
Gleisi

Gleisi: mais tributos no "andar de cima" da sociedade
Foto: Divulgação


Por Abnor Gondim


Essa posição foi defendida nesta terça-feira pela senadora Gleisi Hoffmann, durante debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece teto para limites


Uma das mais firmes contestadoras do governo Temer acabou flertando nesta terça-feira com o aumento de tributos, uma das ideias levantadas pela equipe econômica para combater a crise, se o ajuste fiscal não for aprovado pelo Congresso.


A senadora Gleisi Hoffman (PT-RR) manifestou-se a favor do aumento de carga tributária para recompor o caixa federal, mas só se o ônus recair sobre os contribuintes mais ricos.


"O partido [PT] pode até apoiar aumento de impostos, desde que incida sobre os mais ricos", afirmou a senadora durante o debate promovido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), colegiado presidido pela parlamentar.


Ao chamar os ricos de "andar de cima" da sociedade, Gleisi afirmou que é melhor arrecadar de quem tem mais do que limitar os gastos com políticas públicas destinadas aos menos favorecidos.


O aumento de impostos, inclusive a recriação do imposto sobre o cheque (a CPMF), já é admitida abertamente pelo ministro Francisco Meireles (Fazenda) como uma espécie de plano "b" em eventual cenário de fracasso das medidas do ajuste fiscal.


Bloqueio às melhorias


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que estabelece controle de gastos públicos limitando o aumento anual de despesas à inflação oficial nos próximos 20 anos, foi duramente criticada pelo doutor Pedro Rossi, economista da Unicamp, na audiência pública realizada na CAE.


"Quando vier o crescimento, o limite de gastos vai bloquear a melhoria dos serviços públicos", avaliou, referindo-se a setores como educação e saúde, atingidos pela proposta.


Pela medida, uma das pontas de lança do ajuste fiscal defendido pelo presidente em exercício, Michel Temer, a educação e saúde perdem a vinculação orçamentária automática em vigor. Para Rossi, a medida é comparável a ações antirrecessivas adotadas por países europeus em crise, como Grécia e Portugal, que acabaram aprofundando a recessão.


Rossi afirmou ainda que o projeto é completamente incompatível com a Constituição de 1998.


"Estamos aqui falando do destino do país", procurou dar dimensão dos riscos envolvidos.


A presidente da Comissão, senadora Gleisi Hoffman (PR-PR), gostou das críticas e acrescentou que a medida engessa os futuros governos, impedindo-os de apostar e dimensionar suas próprias escolhas. "Os próximos governos ficam impedidos de fazer política fiscal, mesmo que a conjuntura exija".


Massagem parlamentar


Quem defendeu o governo dos ataques ao projeto de Temer foi o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, que negou o engessamento e anunciou aos parlamentares que "a atribuição de onde alocar recursos sempre será do legislativo" - uma massagem no ego parlamentar.


Mansueto explicou aos membros da CAE que "a proposta do governo não é cortar direitos, mas controlar gastos". E insistiu: "Se nesta casa alguém quiser aumentar gastos acima da inflação com saúde e educação, pode. Só que terá de tirar de outra despesa".


Gatilho dos gastos


Também o senador Cristóvam Buarque (PPS-DF) procurou amenizar os ataques, lembrando que, ao contrário de outros países que passaram por recessão e recorreram a ajustes fiscais, "o limite [proposto pelo governo nos gastos públicos] não faz austeridade".


"Lá eles cortaram gastos; aqui eles estão reajustando inclusive com a inflação", comparou o parlamentar. E questionou se, de fato, o que está se passando não seria o contrário: "Será se eles [do governo] não estão colocando um gatilho por IPCA para reajustar gastos?"


Pacote automotivo


O governo anda apreensivo com a queda na fabricação e venda de carros, fenômeno que só se agrava e que pisa forte no acelerador do desemprego. Dai vira e mexe surge um luz para tirar o segmento das trevas em que mergulhou em momento de crise.


O ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, revelou que está se empenhando na criação de uma estratégica para recuperar o mercado interno de veículos


Um total de 19 entidades de classe já discute o tema com o governo, afirmou Pereira. O estímulo à renovação da frota com financiamento abundante pode ser a saída.


Os agentes financeiros do mercado, inclusive bancos públicos, estão sendo mobilizados para isso e até o encerramento de 2016 o projeto deverá ser anunciado.


O combustível da crise


Para quem chegou a pagar R$ 3,98 pelo litro de gasolina no início deste ano, os consumidores de Brasília respiram aliviados com a queda de até 17% nos preços do combustível. As promoções chamam a atenção, pois nunca fizeram parte do cotidiano do setor varejista na capital.


O consumidor saúda a novidade ao ver valores de R$ 3,39 e até mesmo R$ 3,29 nas placas que margeiam o Eixão, a grande avenida que corta as asas do Plano Piloto.


Essa agradável novidade é fruto da revisão nos princípios da concorrência na cidade, resultado direto da intervenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no cartel que dominou a cidade desde sempre. E o pior: com participação da distribuidora que é subsidiária da Petrobras, ícone nacionalista da esquerda brasileira.


Teve prisões e intervenção na maior rede de postos de distribuição brasiliense, com nomeação de um interventor escolhido entre três nomes indicados pela direção do grupo. Claro que a crise econômica e a redução do consumo ajudaram a diminuir a resistência dos empresários que já vinham sendo afetados pelo declínio da receita dos derivados nas bombas.


Fonte: DCI

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