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Publicado em 25 de February de 2015 em Jurídica

Terço constitucional de férias: Não incidência de contribuição previdenciária sobre a folha de salários

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Terço constitucional de férias: Não incidência de contribuição previdenciária sobre a folha de salários
 
 
Por Carlos Gama.Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça reiterou que não incide contribuição previdenciária, cota patronal, sob a égide da Lei n° 8.212/91, correspondente ao terço constitucional de férias (indenizadas e gozados - indenizadas decorre de expressa previsão legal).Nesse sentido:TRIBUTÁRIO. E...
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