• Área
  • Tipo
  • Nível de acesso

Artigos

Jurídica
Publicado em 20 de February de 2014 em Jurídica

Direito a crédito do ICMS nas operações incentivada

Por
Direito a crédito do ICMS nas operações incentivada
Por Kiyoshi Harada.
A Constituição Federal ao outorgar a competência tributária aos Estados para instituir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação prescreveu a modalidade de impost...
Comentários

Para comentar essa notícia é necessário ser assinante e efetuar o login.