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Publicado em 22 de September de 2014 em Jurídica

A fragilidade dos incentivos fiscais

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A fragilidade dos incentivos fiscais
Por DESIRÉE COSTA.Há um tempo atrás, em meados de 2011, salvo me engano, escrevi um artigo, cujo tema foi “Para que serve a Constituição Federal e as Leis Complementares no Brasil?”. Neste artigo abordei justamente um tema que está muito em voga atualmente, que é exatamente a questão dos benefícios fiscais relacionados ao I...
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