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Contabilidade e Tributos
Publicado em 11 de October de 2017 em Contabilidade e Tributos

Investimentos precisam voltar para que a retomada do crescimento seja sustentável, admite presidente do BC

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
Banco Central

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado


A taxa de investimentos na economia brasileira encontra-se hoje em seus patamares históricos mais baixos, e eles precisam retornar para que o crescimento do produto interno bruto (PIB) se dê nos próximos anos de maneira mais sustentável.


Este foi um dos pontos de destaque na audiência pública realizada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn.


O papel das privatizações


Baseado em dados mais recentes, a autoridade monetária lembou que os índices positivos do PIB verificados no segundo trimestre foram alavancados por uma retomada parcial do consumo pelas famílias, fenômeno este em boa parte decorrente da queda nos índices inflacionários. Goldfajn defende que os esforços do governo no setor de infraestrutura e o programa de privatizações em curso devem impulsionar a economia para o seu necessário "próximo passo".


— Os resultados recentes dos leilões de usinas hidrelétricas e concessão de petróleo foram bem-sucedidos, reforçando evidências de que a condução da política econômica já mostram resultados — apontou o presidente do BC.


Outra condição vista por Goldfajn para a consolidação deste novo modelo em bases sólidas se dá na continuidade da agenda de reformas, especialmente a reforma da Previdência. Entende que caso o governo consiga aprová-la, o alcance de um equilíbrio nas contas públicas será factível, tornando ainda mais consistentes os movimentos de queda da inflação e das taxas de juros e a retomada do crescimento.


O presidente do BC também percebe um cenário internacional até o momento estável, o que ajuda no processo interno de ajustes, mas alerta que "não podemos contar com este cenário indefinidamente". Um dos fatores que pode provocar algum nível de incerteza será, por exemplo, uma possível retomada pelos EUA de trajetória ascendente em suas taxas de juros, apontou Goldfajn.


Investimentos em queda


O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que, à despeito do crescimento de 0,2% do PIB verificado no segundo trimestre, durante este mesmo período os investimentos sofreram uma nova queda, de 0,7%. Isto fez com que a taxa de investimentos em relação ao PIB recuasse para 15%, menor que a verificada durante o governo Lula, quando era de 21,5%, criticou o senador.


Lindbergh também diz não ver consistência no modelo aplicado pelo governo federal, uma vez que vem optando por "desidratar o BNDES de recursos" e por ter adotado para este banco uma taxa de mercado (a TLP) no lugar da antiga taxa de longo prazo (a TJLP).


— Vocês estão engessando, destruindo a capacidade de fomento do BNDES. Os desembolsos já recuaram para os níveis de 2002, e vocês já retiraram R$ 100 bilhões do banco, e agora querem mais R$ 180 bilhões — protestou.


Lindbergh ainda criticou o abandono por parte do governo das políticas de conteúdo local, como vem se dando nos setores de petróleo e gás, dentro de um quadro mais amplo de ausência de uma política industrial como um todo. Dentro deste quadro "inconsistente", ele ainda acredita que o teto de gastos irá na prática provocar uma paralisia generalizada em diversos setores já a partir de 2018, citando entre outras as áreas de ciência e tecnologia, de assistência social e as universidades.


Ele, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) também contestaram o discurso de Goldfajn de queda nas taxas de juros, lembrando que os juros reais hoje na verdade seriam mais altos do que no governo Dilma, devido à queda na inflação. Gleisi ainda lembrou que a dívida continua crescendo, com o governo Temer produzindo "déficits recordes".


Uso das reservas internacionais


O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) questionou Goldfajn sobre a possibilidade de uso de parte das reservas internacionais para o abatimento da dívida pública, o que, no seu entender, provocaria um alívio no balanço de pagamentos e seguraria o juro real. O presidente do BC respondeu que esta é uma possibilidade a ser considerada no futuro, não sendo ainda este o momento pois as reservas funcionam como uma espécie de seguro para a estabilidade econômica.


Na réplica aos senadores de oposição, o presidente do BC voltou a defender a política adotada em relação à taxa Selic, acrescentando que hoje, a seu entender, ela está nos níveis mais baixos em décadas, inclusive no que se refere ao juro real. Acredita ainda que o movimento descendente da Selic será mantido, embora de forma mais gradual, até convergir para o final deste ciclo.


Ele também defendeu a troca da TJLP pela TLP no que se refere aos empréstimos do BNDES, algo percebido pelo BC como mais um movimento que na prática conduzirá as taxas de juros aos investimentos como um todo para uma trajetória de baixa. Para Goldfajn esta nova orientação poderá levar o BNDES a atuar de forma mais incisiva no fomento a médias e pequenas empresas.


A realização desta audiência pública é prevista no artigo 99 do Regimento Interno do Senado Federal. De acordo com o dispositivo, cabe à CAE promover audiências públicas regulares com o presidente do Banco Central para discutir a implementação da política monetária.


Fonte: Agência Senado



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