• Área
  • Tipo
  • Nível de acesso

Notícias

Federal
Publicado em 18 de February de 2020 em Federal

Instrução Normativa traz alterações ao Recof e Recof-Sped

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
Reprodução

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (11/2) a Instrução Normativa nº 1.923 que traz alterações aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped), no sentido de adequá-los melhor à realidade das empresas beneficiárias.


Uma importante mudança decorrente dessas alterações é o retorno da possibilidade de armazenagem de insumos admitidos e de produtos finais nestes regimes em armazéns-gerais, desde que providos de sistema de controle informatizado de mercadorias aberto à Receita Federal.


A nova Instrução Normativa também prevê a transferência de mercadorias provenientes de outros regimes aduaneiros especiais e aplicados em área especial (incluindo o Recof) para o Recof-Sped.


Uma outra alteração, decorrente da diretriz adotada pela Receita Federal de especializar suas atividades, foi a concentração da concessão de habilitação às empresas no Recof e Recof-Sped em uma única unidade do órgão.


A Delegacia Especial de Fiscalização de Comércio Exterior (Delex), localizada em São Paulo, será a responsável por avaliar os pedidos de ingresso no regime.


 


Fonte: Receita Federal


Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do site. O que publicamos é para estimular o debate sobre temas importantes para o País, sempre prestigiando a pluralidade de ideias.

Comentários

Para comentar essa notícia é necessário ser assinante e efetuar o login.