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Publicado em 28 de July de 2015 em Jurídica

Incide o ICMS e não o ISS ou IPI sobre a manipulação de medicamentos

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
medicamentos

O serviço de manipulação de medicamentos é objeto de polêmico debate doutrinário e jurisprudencial acerca de sua tributação. Atualmente o Superior Tribunal de Justiça sustenta que sobre tal serviço incide o ISS e não o ICMS (01) (02) (03) (04) (05).

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