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Estadual - SP
Publicado em 14 de June de 2019 em Estadual - SP

ICMS/SP - Fazenda retira pela segunda vez as bombas de posto irregular da Capital

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
ICMS/SP - Fazenda retira pela segunda vez as bombas de posto irregular da Capital

A fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento, pela segunda vez em menos de um mês, tomou medida para a retirada das bombas de abastecimento do Auto Posto Scan Leste I Ltda, nesta quarta-feira (12), devido à insistência no comércio ilegal de revenda de combustíveis.


Para a execução dos trabalhos foi solicitado apoio da Polícia Civil que conduziu os funcionários que estavam no local até a delegacia para prestar depoimento - constatando infração de natureza penal, isto é, crime de desobediência prevista no artigo 330 do Código Penal, visto que o posto revendedor continuava em atividade mesmo sem Inscrição Estadual.


Localizado no Cambuci, o Auto Posto Scan Leste I teve as bombas lacradas pelo Fisco paulista duas vezes em 2018 (agosto e novembro) por não apresentar os documentos para a renovação de sua inscrição estadual. Em paralelo, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM) comprovou fraude metrológica na revenda de combustíveis pelo estabelecimento.


Esse tipo de fraude é feita por meio de substituição de componentes da placa eletrônica das bombas, o marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor.


Como os agentes fiscais flagraram novamente o funcionamento irregular, como medida extrema o posto teve as bombas de abastecimento removidas em 24 de maio deste ano.


Diante da persistência em descumprir a legislação, em menos de 20 dias, a Secretaria da Fazenda e Planejamento efetuou nesta quarta-feira, 12/6, nova ação para remover as bombas colocadas irregularmente pelo contribuinte.


A ação foi executada por agentes fiscais da Delegacia Regional Tributária da Capital I (DRTC-I/Tatuapé) e teve o apoio Polícia Civil, por meio do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - DPPC, Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda.




Fonte: Econet Editora


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