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ICMS
Publicado em 27 de May de 2015 em ICMS

ICMS/SP - Fatos relevantes que afastam a aplicação do pagamento antecipado por substituição tributária

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
ICMS São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo incluiu, na modalidade de pagamento antecipado do ICMS, por substituição, vários produtos industrializados relacionados nos artigos 313-A até o 313-Z19 do Regulamento Estadual do Imposto (RICMS/SP), aprovado pelo Decreto Estadual nº 45.490/2000.

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