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Contabilidade e Tributos
Publicado em 21 de May de 2015 em Contabilidade e Tributos

GUIA DIÁRIO DE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO – 21/05/2015

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 119, DE 19 DE MAIO DE 2015


Durante o período compreendido entre 1º de outubro de 2008 e 7 de maio de 2013, os distribuidores de álcool sujeitos ao regime de apuração não cumulativa da Cofins que adquiriram, de produtor, de importador ou de distribuidor, o mencionado produto para revenda puderam apurar créditos da referida contribuição relativos à aquisição, correspondentes aos valores devidos pelo vendedor, nos termos dos §§ 13 e 14 do art. 5º da Lei nº 9.718, de 2008. 

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