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Contabilidade e Tributos
Publicado em 28 de March de 2016 em Contabilidade e Tributos

GUIA DIÁRIO DE ALTERAÇÕES – 28/03/2016

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
DDT

1.       ICMS Santa Catarina


Não foi publicada nenhuma alteração até o fechamento dessa edição do Guia.


2.      Legislação Federal


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 9, DE 24 DE MARÇO DE 2016


Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.


VEJA NA ÍNTEGRA:


http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=72489 


 


3.      Resoluções da Camex


Não foi publicada nenhuma resolução até o fechamento dessa edição do Guia.


4.      Normas do Confaz


CONVÊNIO ICMS 10, DE 7 DE MARÇO DE 2016


Autoriza o estado do Maranhão a instituir Programa de Parcelamentos de Débitos Fiscais de contribuintes destinado a reduzir multas e juros, previstos na legislação tributária, relacionados com o ICM e o ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2015, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, observadas as condições e limites estabelecidos no convênio.


VEJA NA ÍNTEGRA:


https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2016/convenio-icms-10-16 


 


CONVÊNIO ICMS 11, DE 7 DE MARÇO DE 2016


Altera a cláusula segunda do Convênio ICMS 9/16, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.


VEJA NA ÍNTEGRA:


https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2016/convenio-icms-11-16 


CONVÊNIO ICMS 12, DE 7 DE MARÇO DE 2016


Dá nova redação ao Convênio 9/16, que altera o Convênio ICMS 152/15, que altera o Convênio 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.


VEJA NA ÍNTEGRA:


https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2016/convenio-icms-12-16 


 


CONVÊNIO ICMS 13, DE 7 DE MARÇO DE 2016


Altera o Convênio ICMS 132/92, que estabelece normas relativas a substituição tributária nas operações com veículos automotores.


VEJA NA ÍNTEGRA:


https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2016/convenio-icms-13-16 


 


CONVÊNIO ICMS 14, DE 7 DE MARÇO DE 2016


Altera o Convênio ICMS 30/15, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.


VEJA NA ÍNTEGRA:


https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2016/convenio-icms-14-16 


 


FONTE: EDITORIAL FISCALL SOLUÇÕES.

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