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Contabilidade e Tributos
Publicado em 24 de March de 2016 em Contabilidade e Tributos

GUIA DIÁRIO DE ALTERAÇÕES – 24/03/2016

Por Jean Carlos Campos
DDT

1.       ICMS Santa Catarina


Não foi publicada nenhuma alteração até o fechamento dessa edição do Guia.


2.      Legislação Federal


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2016


Fica aprovada a versão 6.5 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). A versão 6.5 do programa PER/DCOMP, de livre reprodução, estará disponível para download no sítio da RFB, no endereço http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao/perdcomp/download, e deverá ser utilizada a partir de 24 de março de 2016. O aplicativo de que trata o caput está atualizado com a versão 79 de suas tabelas. É possível restaurar cópias de segurança de documentos gerados nas versões 6.0, 6.1, 6.1a, 6.2, 6.2a, 6.3 e 6.4 do referido programa.


VEJA NA ÍNTEGRA:


http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=72456 


 


3.      Resoluções da Camex


Não foi publicada nenhuma resolução até o fechamento dessa edição do Guia.


4.      Normas do Confaz


Não foi publicada nenhuma norma até o fechamento dessa edição do Guia.


 


 


FONTE: EDITORIAL FISCALL SOLUÇÕES.

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