• Área
  • Tipo
  • Nível de acesso

Notícias

Contabilidade e Tributos
Publicado em 5 de outubro de 2017 em Contabilidade e Tributos

GUIA DIÁRIO DE ALTERAÇÕES – 05/10/2017

Por Jean Carlos Campos
DDT

1.       ICMS Santa Catarina


Não foi publicada nenhuma alteração até o fechamento desta edição do guia. 


2        Legislação Federal


A suspensão da incidência da Cofins de que trata o § 6º-A do art. 40 da Lei nº 10.865, de 2004, não alcança a receita relativa a serviço de frete prestado por pessoa jurídica subcontratada por empresa transportadora.


Uma vez satisfeitas as regras dispostas na IN SRF nº 595, de 2005, e no art. 40 da Lei nº 10.865, de 2004, a receita relativa à contratação de serviços de frete por filial de pessoa jurídica preponderantemente exportadora, para fazer o transporte das mercadorias a serem exportadas até o ponto de saída do território nacional nos termos do § 6º-A do art. 40 da Lei nº 10.865, de 2004, pode ser beneficiada pela suspensão da incidência da Cofins.


VEJA NA ÍNTEGRA:


http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=86836    


3        Normas do Confaz


Não foi publicada nenhuma norma até o fechamento desta edição do Guia.


FONTE: EDITORIAL FISCALL SOLUÇÕES.

Comentários

Para comentar essa notícia é necessário ser assinante e efetuar o login.