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Estadual - SC
Publicado em 13 de July de 2016 em Estadual - SC

Governo do Estado prorroga, pela terceira vez, decreto que reduz o ICMS para comercialização de suínos vivos

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
Suinos

Em vigor desde 1º de março, medida terá validade até 31 de julho


O Governo do Estado decidiu prorrogar, pela terceira vez, a redução do ICMS para a venda de suínos vivos originários de Santa Catarina. A medida, que está em vigor desde 1º de março e terá validade até 31 de julho, reduz o imposto de 12% para 6%. O objetivo é garantir a competitividade aos produtores que comercializam os suínos com outros Estados. O decreto está sendo elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda e deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias.


O abatimento do ICMS atende a pedido da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e iguala o valor do imposto cobrado em Santa Catarina com o aplicado no Rio Grande do Sul. A intenção do Governo do Estado, ao conceder o benefício durante 150 dias, é dar suporte aos suinocultores independentes, que enfrentam forte crise financeira devido à alta nos custos de produção e queda no preço pago pelo quilo do suíno aos produtores. Com o novo valor de tributação, o suinocultor independente, que antes pagava aproximadamente R$ 43,56 de ICMS na comercialização de um animal para outros Estados, pagará R$ 21,78. “Apesar de abrir mão de uma parcela da arrecadação, a medida acaba tendo impacto positivo na economia, uma vez que mantém empregos e renda”, observa o secretário Antonio Gavazzoni.


O secretário da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, observa que a redução de ICMS garante competitividade aos criadores catarinenses que tem de lidar com o aumento do valor de insumos como o milho. Considerando que o grão representa mais da metade dos custos de produção de aves e suínos, o Governo do Estado apóia a produção do insumo. “Somos o maior produtor de suínos e o segundo maior produtor de aves do país e, mesmo em tempos difíceis, as agroindústrias continuam investindo, ou seja, nossa demanda por milho só vai aumentar”.


Suinocultura em SC - Santa Catarina é o maior produtor e exportador nacional de carne suína do Brasil. São 10 mil criadores integrados às agroindústrias e independentes, que produziram em 2015 cerca de 2,1 milhões de toneladas de carne suína. Com um rebanho efetivo estimado em 6,1 milhões de cabeças, Santa Catarina é responsável por aproximadamente 35% das exportações brasileiras. Estimativas do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa/Epagri) mostram que, no último ano, o estado exportou 136,3 mil toneladas de carne suína, um rendimento de US$ 412 milhões. Os principais destinos do produto catarinense foram Rússia, Hong Kong, Angola, Cingapura, Chile, Japão, Uruguai e Argentina.


*Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina


Fonte: Sef- SC

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