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Publicado em 2 de April de 2019 em Federal

Frente dos Municípios quer priorizar projetos sobre ISS e ICMS

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
Frente dos Municípios quer priorizar projetos sobre ISS e ICMS

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros definiu ontem parte da lista de propostas prioritárias em análise no Congresso.


De acordo com o presidente do colegiado, deputado Herculano Passos (MBD-SP), em encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na terça, ficou acertado que a frente indicará quatro projetos para serem votados na semana da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 8 a 11 de abril.


Entras estão os projetos de lei complementar 461/17, que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS), e o 511/18, que obriga a União a compensar estados e Distrito Federal por perdas com a desoneração do ICMS.


Segundo Herculano, a redivisão do ISS é urgente e “vai representar mais de R$ 4 bilhões nos cofres municipais”.


A frente


A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros tem 337 integrantes: 306 deputados e 31 senadores. É a maior do Congresso Nacional, superando frentes como a da Segurança Pública (302 integrantes) e da Agricultura (226).


O colegiado trabalha em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios e tem como objetivo defender os projetos de interesse municipalista, em tramitação no Congresso Nacional.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


PLP-461/2017
PLP-511/2018



Fonte: CRC-SC


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