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Publicado em 6 de dezembro de 2018 em Federal

Especialistas defendem tributação especial para combater empresas sonegadores de impostos

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
Foto: Pedro França/Agência Senado

À mesa,o representante da empresa Plural Helvio Rebeschini; o advogado Hugo Funaro; o presidente do Instituto de Ética Concorrencial, Edson Vismona; o senador Ricardo Ferraço; o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Francisco Assis de Oliveira Júnior; o advogado especialista da CNI, Gustavo do Amaral Martins; e o coordenador adjunto da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Luiz Marcio de Souza.



A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência e combater a sonegação.

A proposta (PLS 284/2017) estabelece punição para quem deixar de pagar tributos para obter vantagem concorrencial. A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do texto, disse que a concorrência desleal pode repercutir nos preços de produtos e serviços e desequilibrar o mercado.

O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, deu exemplos de quem perde com a concorrência desleal.

— Nós estamos defendendo o erário. Os setores que participam do ETCO são duramente afetados por qualquer prática de sonegação, porque são grandes contribuintes. Com o mercado ilícito, perdem os consumidores e perde o mercado legal, que tem que concorrer de forma absolutamente desproporcional com a brutal sonegação de impostos e a evasão fiscal — disse.

O advogado especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gustavo do Amaral, ressaltou como a deslealdade lesa a economia.

— Quem comprou a cerveja, o refrigerante, o cigarro, o produto que for, sem o recolhimento de tributos, deixou de comprar o outro e não renovará essa compra — afirmou.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu o projeto de Ana Amélia. Segundo ele, o texto estabelece deveres para o Estado e direitos para o contribuinte, corrigindo uma falha na legislação: a ausência de um marco legal que faça a ética concorrencial prevalecer.

Com informações da Rádio Senado

Fonte: Agência Senado


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