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Publicado em 9 de September de 2019 em Federal

‘É antieconômico e tudo mal feito’, diz Paulo Guedes sobre ZFM

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
Foto: Divulgação

“É antieconômico e tudo mal feito”, disse o ministro da Economia Paulo Guedes em novo ataque ao modelo econômico da Zona Franca de Manaus (ZFM). A declaração foi feita, na quinta-feira (5), em Fortaleza (CE), durante uma palestra para empresários e políticos do Nordeste.


Guedes disse que o modelo “é ruim” e custa bilhões em renúncia aos cofres da União e, por ser afastada dos grandes centros produtivos, também “atrapalha”, ao se referir ao projeto de desenvolvimento regional.


Os ataques do ministro ao modelo já abriram uma crise entre ele e os políticos do Amazonas e Guedes. A primeira crítica foi em abril, em entrevista ao Globo News, o ministro disse que “a Zona Franca de Manaus fica do jeito que ela é, ninguém nunca vai mexer com ela”, e completou que o governo federal não vai “ferrar ou desarrumar o Brasil para manter vantagens para Manaus”.


Na ocasião, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, afirmou esperar que Guedes reconheça o “peso” do Polo Industrial de Manaus, como faz a Organização Mundial do Comércio (OMC) na manutenção da floresta em pé.


Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alberto Neto (PRB) publicou, em redes sociais, texto em que disse estar “decepcionado” com o ministro Paulo Guedes.


O senador Eduardo Braga (MDB) disse que Guedes desconhece as vantagens comparativas da ZFM e lançou um desafio ao ministro para um debate aberto.


Após a reação dos políticos locais, Guedes tentou desmentir o que disse para o senador Omar Aziz (PSD), que o convidou para uma reunião com a bancada do Amazonas para que o mesmo esclarecesse pessoalmente.


No final do mês de abril, Guedes se reuniu com a bancada e afirmou que eventuais mudanças na tributação do País irá manter as vantagens comparativas da ZFM, no encontro na sede do Ministério da Economia, em Brasília. Após a reunião, Omar Aziz, líder da bancada e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse que o ministro iria presidir a próxima reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS).


Seis dias após a reunião com a bancada, Guedes afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar um incentivo tributário para a compra de insumos da Zona Franca de Manaus “não contribui para resolver o problema fiscal brasileiro”.


O STF reconheceu o direito de uma empresa que comprou componentes de indústrias da Zona Franca ter o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao assegurar uma garantia para o modelo. “O Supremo, criando um buraco adicional de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões com uma decisão, dificulta essa solução do problema fiscal”, reclamou o ministro da Economia.


Nova onda de protestos locais foi gerada. O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) tachou de “hipocrisia” a ação do ministro de reprisar novos ataques à Zona Franca de Manaus. Já o deputado federal Marcelo Ramos (PR) entregou ao ministro a Nota Técnica elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz) contestando a informação de que a decisão do STF que garantiu os créditos de IPI na ZFM gera uma renúncia fiscal de 16 bilhões. Segundo a Sefaz são R$ 900 milhões de renúncia.


Na reunião do Conselho da Suframa, no final de julho, Guedes evitou garantir as vantagens da ZFM na reforma tributária e defendeu a exploração dos recursos naturais da Amazônia para o desenvolvimento da biotecnologia, biofármacos, bioquímica, remédios com base em medicina e que Manaus se tornasse “a capital mundial da biodiversidade”.


“Tendo toda essa riqueza, nós vamos viver só de diferença de impostos?”, questionou. “O ideal é que o Brasil todo fosse uma enorme Zona Franca, que os impostos fossem baixos e que nós fossemos realmente uma economia de mercado”, disse na ocasião.


IVA unificará tributos federais e poderá ter adesão dos Estados


Na palestra em Fortaleza, o ministro Guedes indicou que a proposta de reforma tributária do governo incluirá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, unificando tributos cobrados pela União sobre o consumo, com a possibilidade de adesão dos Estados.


Segundo o ministro, o governo estuda se a reforma vai entrar pela Câmara ou pelo Senado, mas será uma proposta “conciliatória” entre as que já estão sendo discutidas.


Ao fim da palestra, a secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, questionou Guedes sobre o motivo para não incluir desde já os Estados na reforma tributária. O ministro respondeu então que, se todos quisessem, apoiaria uma reforma conjunta. Mas alertou que era preciso garantir coesão. “Um passo como este precisa todos estarem de acordo”, afirmou.




Fonte: emtempo.com.br


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