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Contabilidade e Tributos
Publicado em 12 de April de 2019 em Contabilidade e Tributos

CFT realiza Audiência Pública para tratar da Lei Kandir

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
CFT

Atendendo ao requerimento de nº 2/2019, do Deputado Sérgio Souza (MDB/PR), foram abordadas as ameaças da revogação da Lei Kandir e os impactos para a economia brasileira.


No dia 09 de abril, a Comissão de Finanças e Tributação realizou a Audiência Pública sobre as ameaças de revogação da Lei Kandir (LC n º 87/96) e seus impactos para a economia brasileira, requerida pelo Deputado Sérgio Souza (MDB/PR).


Estiveram presentes ao debate o Governador do Estado do Pará, Sr. Helder Barbalho (MDB/PA), o Presidente da Comissão, deputado Sérgio Sousa (MDB/PR); o Coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon; o Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, Kennedy Nunes; e o Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, Rogério Dos Santos Crosca.


Os convidados defenderam que a Lei Kandir deve ser mantida, para que as receitas dos estados e municípios suporte as necessidades da Administração Pública e da população. Nas palavras do Governador Helder Barbalho “Não é possível continuar na situação que está, não é possível mais olharmos setores da economia como beneficiários da Lei Kandir, enquanto os estados da federação estão quebrados, seja por conta das distorções do pacto federativo, e para alguns estados, se há a distorção desse pacto federativo, é exatamente a não compensação para a Lei Kandir. ”


Texto: Gabriella Cardoso


Fonte: Câmara dos Deputados



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