• Área
  • Tipo
  • Nível de acesso

Artigos

Jurídica
Publicado em 24 de February de 2015 em Jurídica

Compensação não mais fiscalizável

Por
Compensação não mais fiscalizável
Por Elmo Queiroz.   Para analisar fatos tributários do presente, pode o fisco verificar fatos tributários do passado, mesmo que anteriores ao prazo decadencial de cinco anos, pois não estará tributando o passado, mas apenas a repercussão em eventos do presente. Todavia, se para avaliar o presente, tiver que discordar do fato passado, aí ter&aacut...
Comentários

Para comentar essa notícia é necessário ser assinante e efetuar o login.