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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IPI
Publicado em 18 de January de 2017 em IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IPI

Comissão aprova projeto que cria zona de livre comércio em Foz do Iguaçu

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
Deputado Rocha (PSDB-AC)

Rocha: medida vai aumentar a oferta de empregos - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara


A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5987/16, que cria uma zona franca para o livre comércio de importação e exportação nos municípios paranaenses de Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão.


Para o autor, deputado Nelson Padovani (PSDB-PR), a proposta vai fazer frente à concorrência comercial com as cidades vizinhas de Puerto Iguazu e General Manuel Belgrano (Argentina) e Ciudad de Leste e Salto del Guairá (Paraguai), que já comercializam por meio de free shops.


Regras de funcionamento
Pelo texto, as mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas à zona franca para beneficiamento ou consumo serão, obrigatoriamente, destinadas às empresas autorizadas a operar na área. As mercadorias estrangeiras terão isenção dos impostos sobre importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI). As nacionais não pagarão o IPI. Os benefícios valerão por 25 anos.


O relator do projeto, deputado Rocha (PSDB-AC), elogiou a iniciativa que, em sua opinião, vai aumentar a oferta de empregos no curto prazo, transformando essas cidades em entrepostos comerciais equivalentes aos vizinhos estrangeiros que já aplicam regime fiscal diferenciado.


Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


PL-5987/2016
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli


Fonte: Agência Câmara Notícias

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