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- Tags: repercussão geral
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FederalBase de cálculo para instituição de taxas de fiscalização é tema de repercussão geral
Publicado em 19 de March de 2019 em FederalLeia mais > -
DecisãoContribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF
Publicado em 20 de October de 2016 em DecisãoLeia mais > -
FederalEfeitos das decisões do STF sobre a eficácia da coisa julgada é tema de repercussão geral
Publicado em 11 de April de 2016 em FederalLeia mais > -
JurídicaTrânsito em julgado em área tributária é tema de repercussão geral
Publicado em 29 de March de 2016 em JurídicaLeia mais > -
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IPIIPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física, decide STF
Publicado em 4 de February de 2016 em IPILeia mais > -
DecisãoJulgado recurso com repercussão geral sobre elevação de IR de exportações
Publicado em 7 de December de 2015 em DecisãoLeia mais > -
FederalJulgado recurso com repercussão geral sobre elevação de IR de exportações
Publicado em 4 de December de 2015 em FederalLeia mais >
Ultimas Dia a Dia Tributário
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FederalPublicado em 10 de December de 2019 em FederaleSocial: Governo faz corte pesado nos layouts do sistema“O eSocial vai mudar para tornar o ambiente de negócios melhor”,adicionou.Leia mais >
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FederalFSist e DANFeOnline são afetados por Nova leiNão será mais possível baixar XML de NF-e e CT-e sem certificado digital.Leia mais >
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Pela sistemática defendida pela Receita Federal, uma empresa que, ao vender um ve&ia...
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Estadual - RJOmissos de entrega de arquivos EFD ICMS/IPI
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