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  • Tags: STF
  1. Reprodução
  2. FOTO: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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  4. O desajuste da substituição tributária
  5. Reforma tributária, a cláusula pétrea do federalismo e o STF
  6. Carf ignora STF e decide que ICMS compõe base de cálculo do PIS e Cofins
  7. Conselho de Contribuintes do Rio decide se espera STF com base no CPC
  8. Casos tributários são os que mais movimentam a repercussão geral no STF
  9. Decreto de SC que instituiu regime de substituição tributária para provedores de internet é questionado no STF
  10. A SC 13/Cosit, os processos judiciais e a Lei 8.906/94
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