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Incentivos Fiscais
Senado aprova MP que desonera folhas de pagamentos

Publicado em 9 de August de 2012 em Incentivos Fiscais

O Senado aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012, decorrente da Me...
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Federal
STJ exclui do plano de recuperação crédito garantido por cessão fiduciária de títulos

Publicado em 25 de February de 2013 em Federal

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão em favor de instituição bancár...
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Federal
Medida Provisória que trata da compensação do ICMS está prestes a caducar

Publicado em 24 de May de 2013 em Federal

Por Antonio PauloO primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR) comemorou ...
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- Medida Provisória,
- Compensação,
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- Fundo de Desenvolvimento Regional,
- Reforma tributária,
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Incentivos Fiscais
Calamidade pública pode isentar moradores e empresas de tributos federais

Publicado em 27 de May de 2013 em Incentivos Fiscais

Tramita na Câmara projeto que isenta do pagamento de seis tributos federais pessoas físicas e jurídi...
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- IPI,
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Federal
Renan reafirma recusa a medidas provisórias votadas na Câmara

Publicado em 29 de May de 2013 em Federal

Em resposta a uma questão de ordem formulada pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM),...
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- Renan Calheiros,
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