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  3. Liminar libera produtor de contribuição
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  7. STF vai pacificar se Funrural é constitucional a partir de 2001
  8. Cobrança do Funrural de segurados especiais será julgada pelo STF
  9. Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção rural depende de lei complementar
  10. Primeira Turma reconhece inconstitucionalidade de contribuição para o Funrural