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Federal
Publicado em 6 de março de 2018 em Federal

Brasil, de novo, na contramão do mundo

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
Imagem disponível na web

Norma recente equipara tributação dos fundos de investimento às demais aplicações



“Casa em que falta pão [...]”. O ditado vale como nunca no Brasil. E a falta de pão ditada pela presença daquele tio encostado que come tudo que vê (os gastos governamentais, com funcionalismo e previdência) nos deixa numa posição vulnerável a aventuras fiscais.



Na contramão do mundo, o Brasil segue a tributar como gente grande e a gastar como cucaracha. A mais recente folia veio da Medida Provisória 806/2017, que alterou significativamente a tributação dos Fundos de Investimento.



Com a edição desta MP, o resultado é equiparar a tributação dos fundos de investimento as demais aplicações financeiras. Ainda bem que nem todas as modalidades de fundos de investimento foram afetadas.



O item 3º da Exposição dos Motivos da MP define como objetivo da norma “reduzir as distorções existentes entre as aplicações em fundos de investimento e aumentar a arrecadação federal por meio da tributação dos rendimentos acumulados pelas carteiras de fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado”. Há distorção, na visão do governo, entre fundos de menor prazo e os de investimento tático, orientado ao longo prazo. Morda-se o ganho do contribuinte e coloque-se, de novo, o investimento no Brasil como pecaminoso.



Os fundos de investimento alcançados pela alteração foram aqueles constituídos sob a forma de condomínio fechado, em que as cotas só são resgatadas ao término de seu prazo de duração. Esses fundos não estão isentos de tributação. Eles serão tributados no seu resgate.



Apenas dá ao investidor a possibilidade de não ter sua rentabilidade consumida antes que se verifique o que sobrou no processo de investir. Antes, o governo reconhecia que investir é um risco, e deve ter sua tributação adiada até que se saiba que lucro houve.



Agora os Fundos de Investimento em Participações (FIP), quando não qualificados como entidade de investimento, e que não tenham distribuído aos cotista até 2/1/18 passam a ficar sujeitos à incidência do IRRF à alíquota de 15%, bem como à tributação como Pessoa Jurídica, para fins de IRPJ/CSLL e PIS e COFINS, quando devido, conforme arts. 8º e 9º IN objeto de análise. O art. 9-B da Instrução CVM nº 554/2014 estabelece quem são os investidores qualificados.



Essa nova medida afeta diretamente os planejamentos tributários feitos há alguns anos, que tiravam partido da postergação dos tributos até o saque definitivo ou liquidação dos fundos de investimento pelos seus quotistas, restando mais dinheiro livre na economia para crédito, investimento direto e em participações, principalmente pela via dos FIPs (Investimentos em Participações Societárias em empresa – sujeitas aos riscos da relação capital X retorno) e FIEE (investimentos em empresas emergentes – mais grave, pois atinge o pouco de liquidez que ainda havia em startups). Atingem também os FIC-FIPs.



Andamos na contramão de um mundo disposto a usar baixas tributações como forma de impulsionar avanço.




Link da notícia no DCI: https://www.dci.com.br/financas/brasil-de-novo-na-contram-o-do-mundo-1.687653







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