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Publicado em 9 de September de 2019 em Federal

Bolsonaro prepara MP revogando regra de publicação de licitações em veículos impressos

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
Foto: AFP

O presidente Jair Bolsonaro prepara uma medida provisória revogando a obrigação de publicação em veículos impressos de atos oficiais de licitações públicas.


A medida assinada pelo presidente, segundo assessores do Palácio do Planalto, deve ser publicada no começo da próxima semana.


Segundo auxiliares presidenciais, a MP revogará a exigência de publicação desses atos e contratos em jornais impressos, permitindo que sejam divulgados somente na imprensa oficial e em site oficial do órgão público responsável.


Em agosto, Bolsonaro editou medida provisória que permite a empresas de capital aberto a publicação de balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do DO (Diário Oficial), em vez de veículos impressos.


Na ocasião da edição da medida, o presidente deixou claro que se tratava de uma resposta à cobertura crítica da imprensa a seu governo.


Essa MP já está valendo, com duração de quatro meses. Se, neste tempo, o texto não for apreciado pela Câmara e pelo Senado, a medida perde a validade.


Bolsonaro já havia declarado a intenção de estender também para editais vinculados ao serviço público o fim da obrigatoriedade de publicação em veículos impressos.


De acordo com assessores do Planalto, o presidente deve justificar a nova MP alegando que a regra hoje é obsoleta e representa gasto adicional e injustificado para os cofres públicos, que hoje passam por desequilíbrio fiscal.


A MP deve atingir todos os entes da federação -União, estados, DF e municípios- e alterar as leis 8.666, de 1993, 10.520, de 2002, 11.079, de 2004 e 12.462, de 2011.


Nos últimos dias, o Planalto havia solicitado aos ministérios um levantamento de legislações sobre a obrigatoriedade de publicação em jornais de grande circulação para dar publicidade a alguns tipos de medidas.


Em outra frente, em entrevista à Folha na terça-feira (3), Bolsonaro anunciou que pretende editar uma medida provisória para mudar as regras do BV (Bônus por Volume), comissão paga a agências de publicidade por direcionar anunciantes.


Para o presidente, um projeto de lei não andará rápido no Congresso. Ele ameaça reeditar esta MP a cada ano de seu governo. O alvo da medida é o Grupo Globo, segundo Bolsonaro.


 


Fonte: Diário do Nordeste


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