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Publicado em 15 de December de 2015 em Sped

BLOCO K - PRORROGAÇÃO

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
bloco K

Através do Ajuste Sinief 13/2015, foram prorrogados os prazos de início de vigência da obrigatoriedade da escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na Escrituração Fiscal Digital (BLOCO K). Desta Forma, os novos prazos serão os seguintes:


I - 1º de janeiro de 2017:


a) para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00;


b) para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este;


II - 1º de janeiro de 2018, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00;


III - 1º de janeiro de 2019, para os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômica (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial;


FONTE: EDITORIAL FISCALL SOLUÇÕES.


 

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