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Contabilidade e Tributos
Publicado em 28 de June de 2016 em Contabilidade e Tributos

Ajuste fiscal contribuiu para equilíbrio das contas em Goiás

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
Ana Carla Abrão Costa

A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, afirmou na última sexta-feira que as medidas de redução de despesas adotadas pelo governador Marconi Perillo, a partir do final de 2014, foram imprescindíveis para garantir as contas do Governo de Goiás equilibradas, com pagamento do funcionalismo público em dia, e plenamente adequadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ana Carla, que atuou na definição e na aplicação das medidas ao lado do governador, reforçou a mensagem de que as contas estão equilibradas, por meio de nota.


Ana Carla comentou o ranking divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a situação fiscal dos estados. As informações, segundo a secretária, refletem a realidade financeira enfrentada pelo Estado no ano passado. A titular da Fazenda diz que o ranking foi divulgado há dois meses e atesta a correção das medidas tomadas pelo Governo de Goiás para o equilíbrio fiscal. O ajuste fiscal de 2015, no entendimento da secretária, “foi fundamental para evitar que o Estado tivesse o mesmo destino de RJ, RS e MG, igualmente destacados na reportagem”.


Receitas


Ela afirma que os números são baseados no comprometimento das receitas do Estado com despesas de pessoal e na concentração de pagamentos dos serviços da dívida contraída com a União na década de 1990. Os números – portanto – “são absolutamente corretos, mas olham para trás”. Ana Carla garante que o controle das despesas de pessoal, já em curso desde o final de 2014, e a renegociação das dívidas com a União, acompanhada da limitação no crescimento dos gastos públicos, garantem o equilíbrio fiscal em Goiás não só neste ano, mas de forma perene.


A secretária lembra ainda que os números do Tesouro levam em consideração a metodologia da Lei de Responsabilidade Fiscal – à qual Goiás está absolutamente adequada – mas não computam algumas despesas, como inativos, o que eleva o comprometimento das receitas com o funcionalismo a 76%. “Isso reforça a necessidade de perseverarmos no ajuste, na contenção dos gastos da máquina pública”, salientou.


Reconhecimento dos esforços


A reforma administrativa e a contenção de gastos promovida pelo governador Marconi Perillo no início da atual gestão foram fundamentais para que o Estado chegasse a este momento de crise com as contas equilibradas. Ao antever dias difíceis para a economia nacional, o Governo do Estado antecipou-se na adoção de medidas necessárias para conter os gastos públicos, enxugando a estrutura administrativa e promovendo cortes de custeio e de pessoal, diz a secretária.


Os esforços do governo e os resultados deles advindos mereceram reconhecimento no telejornal Globo News Em Pauta do último dia 17. O ajuste fiscal promovido pelo governador Marconi Perillo nas contas públicas do Estado foi apresentado como referência para o País.


Ao abordar a crise financeira atravessada pelo Estado do Rio de Janeiro – que no dia anterior havia decretado situação de calamidade pública em função da forte queda na arrecadação por conta da crise econômica nacional e da crise na Petrobras –, a jornalista e comentarista de economia Mara Luquet citou o Governo de Goiás como modelo de administração estadual que enfrentou o custo político e atuou de forma antecipada para aplicar as medidas de redução de gastos necessárias para manter suas obrigações em dia.


Mara Luquet elogiou as ações implementadas pelo governador Marconi Perillo e afirmou que as contas do Estado de Goiás estão em ordem porque a administração se antecipou à crise e fez um severo ajuste nas despesas, levando em conta o cenário de crise e a tendência de crescimento das despesas. Segundo ela, se outros estados, como o Rio de Janeiro, tivessem feito o mesmo, a situação fiscal atual dessa unidade da federação seria mais confortável.


A jornalista disse ainda que o governador Marconi Perillo teve “a coragem necessária para enfrentar a crise financeira”, porque promover ajustes nas contas públicas “tem custo político”, especialmente em função da “pressão dos servidores por aumentos salariais”. Lembrou, no entanto, que o Governo de Goiás encarou o desafio e promoveu o ajuste, que só foi possível graças “à determinação da secretária de Fazenda” e de todo o governo. “É importante que os outros estados observem esse modelo, pois também terão que passar por essa reestruturação”, afirmou Luquet.


Reforma Administrativa


O ajuste nas contas do Governo de Goiás foi definido pelo governador Marconi Perillo ainda em novembro de 2014, quando surgiram os primeiros sinais da forte crise econômica que se abateria sobre o País a partir do ano seguinte. Na ocasião, o governador encaminhou para apreciação e votação na Assembleia Legislativa um conjunto de medidas de contenção de despesas que estabeleceu a redução do número de secretarias de 16 para 10, a extinção de 5 mil cargos comissionados e a suspensão de 6 mil contratos temporários.


As medidas permitiram que o Estado mantivesse em dia o pagamento de contratos, a continuidade dos investimentos e a regularidade da folha do funcionalismo, quitada rigorosamente dentro da lei. Paralelamente, Marconi determinou um forte ajuste nos custos com manutenção da máquina administrativa, especialmente com diárias de viagens, telefones, energia elétrica, alugueis e materiais de consumo em geral.


As primeiras medidas, como a redução de secretarias e extinção de cargos, passaram a vigorar em 1º de janeiro de 2015, primeiro dia do quarto mandato do governador e apontavam para uma redução geral de R$ 1 bilhão nas despesas. Em março, reportagem do jornal Folha de S. Paulo comparou as medidas de ajuste realizadas pelos governadores e Goiás surgiu como o estado que mais reduziu o tamanho da máquina e como tendo promovido o maior corte de despesas.


Em abril e maio, a crise econômica nacional se agravou e o governador Marconi Perillo determinou novo aperto no cinto das despesas públicas. A pedido do Poder Executivo, a Assembleia Legislativa aprovou o chamado Orçamento Realista, que revia os valores dos contratos de prestação de serviços sem prejuízo para as atividades essenciais, como os investimentos em Educação, Segurança e Saúde. As medidas permitiram o redimensionando das despesas com vistas à manutenção dos investimentos.


Diante do impacto das medidas, o governador sempre afirmou que eles garantiriam que Goiás atravessasse a crise com mais tranquilidade que outras unidades da federação e preparariam o Estado para a retomada do crescimento. “Demoramos mais a entrar na crise e vamos sair dela mais cedo, retomando o crescimento acelerado e acima da média que alcançamos nos últimos anos”, afirmou o governador em entrevistas ao comentar as medidas em implantação. “Eu sou um otimista, sempre acredito que vamos superar os obstáculos e alcançar os resultados que traçamos, mas, nestes dias, estou ainda mais animado e motivado, porque o horizonte para Goiás é muito positivo”, disse o governador em uma das ocasiões.


Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás




Fonte: SEFAZ GO

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