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Publicado em 22 de July de 2013 em ICMS

A renúncia fiscal ao ICMS enfraquece os Estados

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A renúncia fiscal ao ICMS enfraquece os Estados

Em fase de aperto econômico e receitas tributárias inferiores às previstas, Estados desenvolvidos ou não têm de ajustar as finanças para poder cumprir os compromissos com pessoal, fornecedores e manutenção dos serviços públicos. Os governos teriam de ser rigorosos com relação a renúncias fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas nem sempre o são.

Como proporção das receitas totais dos Estados, o custo das renúncias do ICMS representou entre o mínimo de 6,7% e o máximo de 67,5% da arrecadação, em 2012, segundo reportagem do jornal Valor. Mesmo no Estado de São Paulo, onde os incentivos são concedidos com parcimônia, esse custo foi de 9,9% da arrecadação, o que é muito para o Estado, embora pareça pouco, proporcionalmente, ao Amazonas, em que esse incentivo subtraiu 2/3 das receitas estaduais. Na média de 21 Estados e do Distrito Federal, o custo da renúncia do ICMS atingiu 16,6% - R$ 52,79 bilhões de um total de R$ 318,73 bilhões.

Em alguns Estados, como Amazonas e Goiás (onde o incentivo do ICMS custou 51,1% da arrecadação), as renúncias fiscais estão de tal forma consolidadas que há pouco a fazer para reduzi-las. A Zona Franca de Manaus pesa muito na economia do Estado - e só se mantém graças aos benefícios do ICMS para os investidores. A renúncia fiscal também é elevada em Santa Catarina (37,9%), no Rio Grande do Sul (24,8%), no Distrito Federal e no Paraná - nestes dois, corresponde a 22,4% da receita tributária.

A unificação da alíquota interestadual do ICMS, para combater a guerra fiscal nos portos, permitirá uma diminuição da renúncia fiscal, segundo especialistas. Mas não traz mudanças relevantes para o conjunto dos Estados. A renúncia fiscal é um mecanismo perverso, dado o custo elevado - o espaço dos Estados para reduzir tributos em geral fica menor, pois eles têm de compensar o que perdem com os benefícios, afirma Roberto Kupski, presidente da Febrafite, uma federação de associações de fiscais estaduais. É o que explica as alíquotas pesadas sobre energia elétrica e combustíveis.

Os números sobre a renúncia do ICMS contrastam com o pleito dos Estados de abater os juros da dívida que têm com a União. No caso da dívida, os Estados têm razão. Mas a União poderia lembrá-los de que foram muito benevolentes com os investidores incentivados.

Fonte: O Estado S. Paulo

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